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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2024 - 11:02
Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho
Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 09:41
Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 10:01
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:33
Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta
Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:40
Turma determina cancelamento de multa aplicada a empresa de fotografia pelo Procon/DF
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:17
Advogado inadimplente consegue liminar para exercer profissão
Consta nos autos que o advogado deixou de pagar duas anuidades. Em virtude disso, a OAB/PR aplicou pena de suspensão do exercício profissional a ele por 30 dias com prorrogação até integral da dívida.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:46
Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional
A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:16
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
A roupa usada não exigia cuidados especiais.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:37
Frentista assaltado no trabalho receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:59
Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot
Advogados públicos estão sujeitos a regime próprio e estatuto específico, diz Janot.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 14:19
Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
A decisão entendeu que é inerente a sua função o transporte do resultado das vendas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:24
CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva
A advogada que havia sido aprovada em 10º lugar no concurso da Caixa Econômica foi contrata imediatamente de acordo com a determinação do Tribunal. Ela também conseguiu provar que existiam empregados terceirizados desempenhando as mesmas funções descritas no edital do concurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:02
Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.
Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:15
Lei Geral das Religiões segue sem definição
Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no país. O projeto garante, ainda, isenção de impostos às entidades religiosas, assim como ao seu patrimônio
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:45
Justiça garante salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos
INSS terá que se abster de indeferir os pedidos de concessão do benefício formulados pelas mulheres comprovadamente pertencentes à etnia indígena
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:00
Inadimplência fiscal enseja cancelamento de registro especial de fabricante de cigarros
Existe forte relação entre a carga tributária e a formação do preço de venda de produtos e serviços
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:00
Empregada da CEF poderá acumular os cargos de técnica bancária e professora
O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 19:00
Concessionária é condenada a indenizar consumidora
Consumidora alegou que, depois de pagar a fatura de água, ainda que com algum atraso, foi surpreendida ao chegar a sua casa com a suspensão do serviço de fornecimento
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo
Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:15
Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo
Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional
